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    Termos e Condições

    Introdução aos Termos e Condições

    Esta página descreve os Termos e condições de Utilização do Website www.emprodalbe.pt e implica a aceitação, por parte dos utilizadores, dos serviços prestados pelo mesmo.

    Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda aceder ao website ou contratar os serviços comercializados pelo www.emprodalbe.pt, doravante designada por Emprodalbe, através da sua página, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e princípios que regem a utilização do Site e a contratação dos serviços prestados pela tática digital, (endereço de e-mail: geral@emprodalbe.pt), garante a integridade e cumprimento integral das obrigações ao abrigo da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados Pessoais, bem como as previstas no seu Regulamento, conforme aprovado pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro (LOPD e RLOPD) e demais regulamentos aplicáveis.

    Os presentes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, caso o utilizador não os aceite não poderá utilizar os serviços comercializado pela Emprodalbe. Durante o processo de registo, o utilizador deve manifestar a sua concordância com os Termos e Condições de Utilização da Emprodalbe, assim como com a Política de Privacidade da Emprodalbe. Neste sentido, solicitar-se-á ao utilizador a leitura detalhada do conteúdo de todas estas cláusulas, uma vez que estas englobam informações relevantes acerca dos seus direitos, da forma como são obtidos e tratados os seus dados pessoais e das regras que regulam e vinculam a relação entre a Emprodalbe e os respetivos utilizadores do mesmo.

    A Emprodalbe reserva-se ao direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redação a ser vinculativa a partir do momento em esta seja publicada no website, pelo que se recomenda uma leitura regular dos mesmos ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

    Ao aceitar os Termos e Condições de Utilização da Emprodalbe, o utilizador declara que é maior e que possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.

    1 – Propriedade Intelectual

    AVISO RELATIVO A DIREITOS DE AUTOR. Copyright © Emprodalbel. Todos os direitos reservados. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados. A informação disponibilizada neste website é da responsabilidade da Emprodalbe e respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

    2 – Reclamações e Resolução de Litígios

    Para efetuar a reclamação deverá preencher o formulário de reclamação ou enviar e-mail para geral@emprodalbe.pt, indicando em ambos os casos: nome, e-mail, contacto telefónico e descrição da reclamação.

    A Emprodalbe compromete-se a desenvolver todo o tipo de esforços para tratar as reclamações e satisfazer o consumidor no espaço de 24 horas após a receção da reclamação, por e-mail ou através de formulário.

    A reclamação será resolvida, respeitando os direitos legais do consumidor e assegurando que não acarreta custos adicionais para o consumidor.

    3 – Funcionalidade e disponibilidade da Emprodalbe

    A Emprodalbe reserva-se ao direito de alterar, de limitar ou de anular, a qualquer momento, as funcionalidades inerentes à sua página Web, desde que estas não impliquem contratos de compra já celebrados.

    Embora a Emprodalbe se esforce para prestar um serviço sem que ocorrência de problemas técnicos, eventualmente, a sua utilização pode ser limitada e/ou temporariamente interrompida, em casos manutenção ou de atualizações ou outro tipo de problemas. Podem ocorrer perdas de dados, eventualmente.

    A Emprodalbe não pode assumir qualquer garantia no que respeita à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, que não lhe digam diretamente respeito, apesar de encetar todos os esforços para garantir a disponibilidade do website.